PUNIÇÃO SEM DEVOLUÇÃO

Tenho defendido nessa Página que haja punição rigorosa com prisão e devolução do valor roubado aos cofres públicos.

Não é apenas uma questão ética ou moral, mas é um roubo mais grave do que qualquer outro na esfera privada, pois quem assalta o setor público pratica um assalto a cada um de nós. O recurso desviado é subtraído da Saúde, da Educação, da Assistência Social, da Segurança e demais benefícios que são demandados pelas camadas de menor renda da população, pois são elas que mais dependem do Estado.

A sociedade está atenta à questão da corrupção e exige pronta ação da Justiça na punição dos criminosos. Infelizmente a punição não tem ocorrido como se espera e, a devolução do roubo, muito menos. A ação da Justiça tem sido morosa e preservado alguns poderosos de colarinho branco e as empresas envolvidas na corrupção.

Antes do "mensalão", raros foram os casos de punição por corrupção. Não porque ela não existia, mas porque faltava o aparelhamento necessário à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, além de legislação adequada para o combate à corrupção, como no caso da chamada Lei da Ficha Limpa.

É com o mensalão, envolvendo pessoas da alta cúpula do PT, que a Justiça atuou condenando e mandando prender, bem como alguns políticos de outros partidos, além de empresários que participaram dos assaltos aos cofres públicos.

Era de se esperar que as punições ocorridas servissem de exemplo para sustar outros malfeitos, mas não. Pouco tempo depois, vêm à tona os assaltos à Petrobras ("Petrolão"), ao Tesouro Nacional, por parte dos grandes bancos e empresas de porte (Operação "Zelotes") e outras mais, numa sequência ininterrupta, com ocorrência de escândalos diários pegos pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público.

Os políticos, no entanto, com o foro privilegiado, ainda se livram de condenação e prisão mesmo no caso de provas claras e indiscutíveis como nos recentes casos de Temer, Padilha, Moreira Franco, Jucá, Aécio, Serra e Aloysio Nunes Ferreira, para citar alguns mais importantes.

O Supremo Tribunal Federal não tem correspondido ao que dele se espera. Raros casos de condenação e vários de prescrição pela morosidade de julgamento. O caso de Maluf (com assaltos entre 1993 e 1996) e Jucá, com vários assaltos, são apenas alguns a evidenciar essa inoperância da Corte Maior.

Espero, contudo, que a sociedade continue atenta e atuante para evitar que as tentativas de obstaculizar a punição, como no caso de acabar com a prisão após a segunda instância, se tornem o refúgio para a impunidade.

Grave, também, é o fato do rombo pela corrupção na Petrobras, da ordem de R$ 60 bilhões, só foram devolvidos até agora R$ 2 bilhões. Para os acionistas americanos a Petrobras teve que pagar cerca de R$ 10 bilhões e são acionistas de pequena participação.

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