SEGURIDADE SOCIAL TEM DÉFICIT?

Normalmente a discussão sobre a Previdência Social enfoca sua viabilidade fiscal desconsiderando ser ela integrante da Seguridade Social e, portanto, poder contar com receitas do governo, que são de nível semelhante às recolhidas pelo INSS dos trabalhadores e das empresas, da ordem de 6% do PIB, ou seja, as receitas da Seguridade Social perfazem 12% do PIB.

Historicamente, as contas da Seguridade Social sempre foram superavitárias até 2015. Em valores reais (excluída a inflação) de setembro, as médias anuais de 2001 a 2015 foram: * Receitas: R$ 662 bilhões; * Despesas: R$ 510 bilhões; e * Superávit: R$ 152 bilhões! Em 2016 teve déficit de R$10 bilhões e, nos últimos 12 meses encerrados em setembro, o déficit foi de R$ 42 bilhões.

Vale observar, sempre em valores reais de setembro/2017, que: a) entre 2001 e 2014 há um crescimento quase linear e paralelo nas despesas e receitas, a um ritmo de R$36,3 bilhões por ano (inclinação da reta); b) as despesas que vinham crescendo a um ritmo de R$40 bilhões por ano entre 2009 e 2014 foram reduzidas para a média de R$18 bilhões por ano a partir de 2015; e c) as receitas que vinham crescendo a um ritmo de R$37 bilhões por ano entre 2009 e 2014 sofreram perda média de R$40 bilhões por ano a partir de 2015.

Assim, os déficits são explicados principalmente pela perda de arrecadação devido à crise recessiva com perda relativa de R$77 bilhões por ano (37 mais 40). O efeito relativo nas despesas foi de R$22 bilhões por ano (40 menos 18). Isso significa que as receitas explicaram 3,5 vezes mais a piora fiscal do que as despesas (77 dividido por 22). Em valores reais, a perda de receita atingiu R$514 bilhões(!) nos últimos três anos (2015 a 2017).

Caso não tivesse ocorrido essa perda de receita, a Seguridade Social teria dado superávits de R$157 bilhões por ano de 2015 a 2017. Portanto, no nível do que vinha ocorrendo na média 2001/2015 (R$ 152 bilhões).