A PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos celetistas do serviço público atende trabalhadores do meio urbano e rural, sendo que nesse último caso são 99% beneficiários de um salário mínimo e a contribuição rural nunca superou a R$ 10 bilhões por ano em valores de set/2017, devido à elevada sonegação dos grandes produtores rurais. O déficit da previdência rural tem ficado acima de R$ 110 bilhões por ano.

Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, em valores de set/2017, o déficit da Previdência Social foi de R$180 bilhões dos quais R$111 bilhões (61,7%) devidos à previdência rural. Isso mostra aonde se encontra o problema principal.

Não é por acaso que a sonegação dos grandes produtores ocorre. A bancada ruralista é composta por 220 parlamentares, ou 37% do Congresso, tendo, pois, força política para continuar não pagando a elevada dívida com a previdência. Para votar contra a segunda denúncia ao presidente Michel Temer negociou com ele pagar a dívida em 20 anos sem multa e juros.

EVOLUÇÃO

De 1999 a 2002, o déficit do RGPS estava no entorno de 1,0% do PIB. De 2003 a 2007, passa a 1,6% do PIB. Essa piora na época criou forte pressão por nova reforma da Previdência Social, tendo sido criado um Fórum com representantes das empresas, dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas e do governo para discutir a questão. O governo resistiu e a pressão perdeu o sentido, pois, ao contrário do que afirmavam os defensores de nova reforma, o déficit foi caindo a cada ano a partir de 2008 até 2014 quando atinge 0,7% do PIB. Em 2015 estava em 1,0% do PIB.

Vale reparar que, entre 2008 e 2014, a participação de idosos no total da população passou de 8,8% para 10,5%, ou seja, um aumento relativo de 19,3%, e o déficit caiu pela metade.

É a partir de 2015 que ocorrem dois fatos importantes: a) perda de receita devido à crise; e b) início da discussão sobre nova reforma da Previdência Social, o que leva as pessoas a anteciparem a aposentadoria por receio de perder direitos, elevando a despesa com benefícios. Assim, em 2016, o déficit dobra em relação a 2015, passando a 2,0% do PIB e, em 2017, avança para 2,5% do PIB, o que explica o retorno à forte campanha por nova reforma.

Caso não tivessem ocorrido os fatos citados e tivesse sido mantida a tendência das receitas e despesas, desde o início da década até 2014, o déficit atual estaria estabilizado em 0,7% do PIB. Passada a crise, vale acompanhar a evolução do déficit, pois os resultados a partir de 2015 até pelo menos 2017, podem distorcer a análise. O mais provável é que, passado o efeito da crise, a receita volta a subir atenuando o déficit.