LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) – II

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas (...)."

Destaco o termo “equilíbrio”, pois os analistas só falam em resultado primário (receitas menos despesas, exclusive juros). Não basta ter resultado primário zero se tem despesa com juros, que desequilibra as finanças.

Fato é que quem comanda e sempre comandou o debate econômico são os analistas do mercado financeiro. Uma das pérolas dessa turma (sempre reproduzida pela mídia) é de que o déficit das contas públicas tem que ficar neste e no próximo ano abaixo de R$ 159 bilhões.

A realidade é bem outra e isso choca, pois, nos últimos 12 meses encerrados em outubro tinha atingido um déficit de R$ 601 bilhões (!) sendo R$ 187 bilhões de déficit primário e R$ 414 bilhões de juros que “esqueceram”. Claro foi um valor pequeno (?).

Por que acontece isso? Porque a maior parte desse “esquecimento” vai para o lucro dos grandes bancos. Simples assim.

O que faz aumentar a dívida não é apenas os R$ 187 bilhões, mas os R$ 601 bilhões.

Essa “omissão” só acontece no Brasil, cuja economia sempre foi dominada pelos banqueiros. Estão lembrados dos três nomes que Lula indicou para a Dilma começar seu segundo mandato? Vale lembrar. Pela ordem de prioridade: Luiz Carlos Trabuco Cappi (presidente do Bradesco), Henrique Meirelles, atual Ministro da Fazenda do Governo Temer, e Nelson Barbosa. Os dois primeiros são banqueiros e os principais arautos desta reforma da Previdência Social.

O primeiro a ser convidado foi Trabuco, que não aceitou e indicou um diretor do Bradesco, Joaquim Levy, que virou Ministro da Fazenda de Dilma Roussef. Durou pouco, pois, apesar de propor medidas semelhantes ao deste governo, mostrou-se incapaz de saber negociar no Congresso. Nelson Barbosa o substituiu, mantendo a mesma agenda de Levy. Fracassou, também.

Triste fim.