Novos Rumos IV – SEGURIDADE SOCIAL

O governo afirma, mas não prova que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) vai quebrar e deixar de pagar seus segurados. Será? Neste artigo são apresentadas as projeções de receitas, despesas e resultados da Seguridade Social separadamente para o RGPS e para as Outras Receitas e Outras Despesas da Seguridade Social que não pertencem ao RGPS.

As projeções devem ser feitas como determina a Constituição nos seus artigos 194 e 195, que trata da Seguridade Social, que inclui o RGPS, a Saúde e Desenvolvimento Social (art.194). O financiamento da Seguridade Social é composto por: INPS da empresa e do trabalhador, Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, loterias e Imposto de Importação (art.195). O governo tenta isolar o RGPS porque sabe que as Outras Receitas da Seguridade Social suplantam em muito as Outras Despesas da Seguridade Social.

Até 2007 a Seguridade Social tinha como fonte a CPMF que contribuía com R$ 66 bilhões (valores de setembro/2017) (1,3% do PIB). A eliminação da CPMF feita pelo Congresso causou perda de arrecadação à Seguridade Social afrontando o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação de mesmo valor para não desequilibrar o sistema.

PREMISSAS

A fonte de dados dos valores de 2000 a setembro de 2017 é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o ano de 2017 são os doze meses encerrados em setembro. Para a população desde 2000 a 2060 a fonte é o IBGE.

a) Benefícios do RGPS – R$ 22,39 mil de setembro/2017 por ano para cada pessoa maior do que 60 anos, valor médio de 2010 a 2017 período que estabilizou.

b) Outras Despesas da Seguridade - R$ 1.187 de setembro/2017 por ano para cada pessoa da população total, valor médio de 2013 a 2017 período que estabilizou.

c) Contribuições para o RGPS – 5,73% do PIB, valor médio de 2011/2017 estável.

d) Outras Receitas da Seguridade – 5,83% do PIB, valor médio 2014/2017

Consideramos três cenários para a atividade econômica de 2018 a 2060: PIB crescendo por ano 2,0%, 2,5% e 3,0%.

RESULTADOS DA SEGURIDADE SOCIAL

Adotando como premissas de projeção, se teria a seguinte situação para a receita, despesa e resultado da Seguridade Social.

a) PIB evoluindo 2,0% ao ano a partir de 2018 (vide GRÁFICO 1). O RGPS em 2060 apresentaria um déficit de 4,53% do PIB e os Outros Resultados da Seguridade Social um superávit de 4,15% do PIB dando um déficit de 0,37% do PIB. O pior resultado ocorreria em 2044 com déficit de 2,17% do PIB.

b) PIB evoluindo 2,5% ao ano a partir de 2018 (vide GRÁFICO 2). O RGPS em 2060 apresentaria um déficit de 2,58% do PIB e os Outros Resultados da Seguridade um superávit de 4,47% do PIB dando um superávit de 1,89% do PIB. O pior resultado ocorreria em 2029 com déficit de 1,05% do PIB.

c) PIB evoluindo 3,0% ao ano a partir de 2018 (vide GRÁFICO 3). O RGPS em 2060 apresentaria um déficit de 1,01% do PIB e os Outros Resultados da Seguridade um superávit de 4,73% do PIB dando um superávit de 3,72% do PIB. O pior resultado ocorreria em 2024 com déficit de 0,48% do PIB.

CONCLUSÃO

A Seguridade Social não vai estourar sob o aspecto fiscal conforme apregoam os que defendem a reforma da Previdência Social. Os déficits do RGPS são atenuados pelos superávits das Outros Receitas menos as Outras Despesas da Seguridade Social. Isso é devido em boa parte à redução da população total do País a partir de 2042, o que reduz as Outras Despesas da Seguridade Social.

Em suma, observe as projeções contidas no GRAFICO4.