Novos rumos (II) – PROBLEMA FISCAL

No artigo anterior vimos que o déficit fiscal (receitas menos despesas, inclusive juros) do setor público foi de 7,0% do PIB no governo FHC (1995/2002). Com Lula (2003/2010) foi de 2,9% do PIB. Com Dilma no primeiro mandato (2011/2014) 3,4%. É em 2014 que o déficit começa a crescer: atingiu 6,1% do PIB. Em 2015, 10,2% e, em 2016, 9,0%. Neste ano, considerando os últimos doze meses encerrados em agosto, estava em 9,0% - sendo 2,5% do PIB de déficit, sem considerar juros, e 6,5% do PIB (!) de juros. (2,5 + 6,5 = 9,0).

Vimos, também, que o outro termômetro fiscal é a relação entre a dívida e o PIB.

Considerando o conceito que era adotado à época, o de "dívida líquida" (dívida menos haveres financeiros, como reservas internacionais e disponibilidade do Tesouro no Banco Central [BC]), FHC iniciou o governo em 1995 com ela em 30,0%, largou para Lula com 59,9% (pior desempenho da história). Lula deixou para Dilma em 38,0% e ela, ao sair em maio/2016, estava em 39,1%.

Pelo conceito de "dívida bruta" iniciado em dez/2006, Lula deixou para Dilma em 51,8%. Dilma deixou para Temer em 67,7% (maio/2016). Em setembro ela estava em 73,9%. Caminha para atingir 80% ao final de 2018, segundo projeções próprias. Se nada for feito, pode passar de 90% a partir de 2021.

O limite de contenção de despesas, que é o que esse governo está fazendo, é importante, mas absolutamente insuficiente para deter o avanço da dívida, que deve crescer ininterruptamente até pelo menos 2021, segundo várias análises divulgadas.

IMPORTANTE SABER

Só 36% (!) da despesa pública primária (que exclui juros) é de competência do governo federal; 64% (!) são de Estados e Municípios. Sobre esses 64% não há controle do governo federal e os governantes atuam para gastar o máximo que conseguem, pois objetivam suas carreiras políticas.

Acontece que o orçamento federal é engessado por um cipoal legislativo que só permite atuar na redução de despesas sobre 10% do orçamento. Assim, os 36% se transformam em 3,6% (10% de 36%)! Para piorar mais ainda tudo isso nesses 3,6% a maior parte são de investimentos. Essa é a camisa de força em que essa equipe econômica incompetente se enredou.

Assim, só restou fazer alguns puxadinhos:

a) repatriação de dinheiro do exterior;

b) perdões fiscais (Refis) para antecipar receitas de anos futuros; e

c) privatizações entregando empresas públicas na bacia das almas de leilões, onde as empresas se encontram com valor reduzido.

A única medida certa é a devolução dos recursos transferidos do Tesouro para o BNDES (Bolsa Empresário) de R$100 bilhões em 2016, R$50 bilhões neste ano e previsão de R$130 bilhões em 2018. Esses recursos jamais deveriam ter sido destinados ao BNDES no governo Dilma. Enquanto o Bolsa Família é inferior a R$ 30 bilhões por ano, o Bolsa Empresário atingiu R$ 596 bilhões em novembro de 2016. Em agosto estava em R$ 447 bilhões.

PROPOSTA

Derrubar a relação dívida/PIB num período de 18 meses para o nível dos países emergentes (55%). Para isso, as seguintes medidas são necessárias e só dependem do Executivo:

a) reduzir a Selic ao nível da inflação projetada (3%), como fizeram e fazem os países após a crise de 2008;

b) parar a emissão de títulos, substituindo pelo aumento da base monetária como fizeram desde 2008 e ainda fazem vários países;

c) reduzir a disponibilidade de caixa do Tesouro junto ao BC de R$997 bilhões em agosto de 2017 para R$200 bilhões;

d) vender (para abater a dívida) US$200 bilhões que estão em excesso no BC, segundo metodologia de máxima exposição externa do Fundo Monetário Internacional;

e) retornar até o final dos 18 meses o Bolsa Empresário para o Tesouro Nacional.

Esse conjunto de medidas pode permitir uma economia anual de R$330 bilhões de reais de juros (!) e a relação dívida/PIB cairia de 77% previsto para o final desse ano para 54%! Isso resolve em prazo curto o problema fiscal, evita descarregar a crise em quem mais depende do Estado, contribui para animar a atividade econômica, atrai capitais externos para a produção e permite retomar o selo de qualidade das agências de classificação de risco, com as vantagens inerentes ao barateamento dos empréstimos externos, recolocando o País na situação macroeconômica segura.

Quanto à reforma da Previdência Social, vou tratar dessa questão no próximo artigo. Aguardem!