Novos rumos (I) – PROBLEMA FISCAL

As contas públicas são registradas e avaliadas segundo duas medidas: diferença entre receitas e despesas e relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB). É importante conhecer mais de perto esses indicadores.

TERMÔMETRO

Pelo critério do fluxo entre receitas e despesas, o déficit do setor público foi de 7,0% do PIB no governo FHC (1995/2002). Com Lula (2003-10) foi de 2,9% do PIB. Com Dilma, no primeiro mandato (2011-14), 3,4%. É em 2014 que o déficit começa a crescer: atingiu 6,1% do PIB. Em 2015, 10,2% e, em 2016, 9,0%. Neste ano, considerando os últimos doze meses encerrados em agosto, estava em 9,0%.

ATENÇÃO: GOVERNO E MÍDIA ESCONDEM A DESPESA COM JUROS COMO SE NÃO EXISTISSEM. POR ISSO APRESENTAM UM DÉFICIT MENTIROSO DE 2,5% DO PIB. O REAL É 9,0%, POIS TEM 6,5% DO PIB DE JUROS A ACRESCENTAR!

A relação Dívida/PIB no conceito de dívida líquida (dívida menos haveres financeiros) estava em 30,0% quando FHC assumiu em 1995. Ao sair deixou ela em 59,9%, pior desempenho da história, mesmo fazendo privatizações para abater a dívida.

Com Lula, ao encerrar, em 2010, estava em 38,0%. Dilma, ao sair em maio de 2016, estava em 39,1%. No conceito de dívida, sem abater os haveres financeiros, a série histórica começa em dezembro/2006. Estava em 55,5%. Lula, ao sair, deixou-a em 51,8% e Dilma, por sua vez, também ao sair em maio de 2016, estava em 67,7%. Atualmente (agosto/2017) estava em 73,7%. Caminha para atingir 80% ao final de 2018, segundo projeções próprias. Se nada for feito, pode passar de 90% a partir de 2021.

ATAQUE

O governo Temer adotou o seguinte diagnóstico e proposta para enfrentar o problema fiscal: Identificou no crescimento das despesas sociais e da Previdência Social do governo federal a ameaça ao descontrole da relação Dívida/PIB para os próximos anos e começou a contrair as despesas sociais e fixou na Constituição por 20 anos (Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016) a regra na qual as despesas de um determinado ano não podem ultrapassar a que foi realizada no ano anterior corrigida pela inflação.

Como as despesas com a Previdência Social tendem a crescer acima da inflação, isso irá comprimir as demais despesas, inclusive da área social. Assim, essa regra só vai funcionar caso seja feita reforma da Previdência Social retirando direitos dos que irão ainda se aposentar.

CRÍTICA

Querer fazer essa reforma que iria tirar direitos de milhões de pessoas cujo benefício é baixo, em média R$1.600 por mês, para viver na velhice é atear gasolina nas chamas da tensão social existente. O governo apontou a crise fiscal e sua “solução” nas costas da população que mais depende do Estado. Ao assustar os que poderiam esperar mais para se aposentar disparou a antecipação para a aposentadoria, fenômeno que já havia ocorrido no passado com FHC e Lula.

Apesar de intensa campanha publicitária na mídia (sequiosa de faturamento) a reação da sociedade reverberou no Congresso e os parlamentares, mesmo da base do governo, não querem mais problemas além do desgaste de defender Temer rejeitado por 95% da população.

É ilusão imaginar que vá passar qualquer reforma da Previdência Social até o final desse governo. Assim, a Emenda Constitucional não vai conseguir viabilizar o freio que quis impor às despesas do governo federal.

Para complicar caiu como bomba as denúncias e gravações comprometedoras de Temer com Joesley Batista, um dos donos da J&S que financiou mais de uma centena de deputados e senadores.

Assim, Temer já é um "pato manco", tentando se manter a qualquer custo no poder, mesmo tendo que destinar elevados recursos (já escassos) para aplacar a fome eleitoral da sua base de (in)sustentação. Triste fim de uma proposta sem base técnica e muito menos política. Só ingênuos e principiantes caem em engodos desse tipo.

Haja incompetência (para não dizer pouca vergonha).