PROTEÇÃO A MONOPÓLIO

Este artigo trata de um aspecto da política econômica relativa à formação de preços das empresas que se situam no início das cadeias produtivas.

Essas empresas sempre exerceram poderoso lobby junto ao governo para continuar a manter elevados os preços de seus produtos (matérias-primas), que acabam resultando em preços de produtos ao consumidor bem acima dos similares de outros países. O Brasil é considerado um país caro e, em boa medida, isso se deve à proteção que o governo oferece aos monopólios e oligopólios que surfam nessa complacência governamental.

O que limita o preço para os produtos sujeitos à concorrência internacional é o custo de internação do produto concorrente, composto pelo frete e seguro referente ao trajeto que o produto faz entre seu país de origem e o país de destino, mais o imposto de importação e outros impostos (ICMS, IPI, PIS e COFINS), além de despesas alfandegárias.

GOVERNO

O governo tem influência marcante na formação dos preços desses produtos e serviços que chegam ao consumidor e os que servem de matéria-prima para serem transformados em produtos finais para consumo.

A política econômica atua em quatro frentes para a formação do preço:

a) tributária;

b) monetária;

c) cambial; e

d) aduaneira.

A política tributária define a carga tributária que compõe o custo do produto. A política monetária influi na taxa de juros, que influi no custo do capital de giro da empresa e no crédito ao consumidor. A política cambial influi na concorrência com o produto estrangeiro. Câmbio apreciado reduz o preço do produto importado, limitando o preço doméstico. Proteção aduaneira forte pode mais do que dobrar o preço em relação ao do país de onde vem o produto.

CADEIA PRODUTIVA

É uma sucessão de operações de transformação da matéria-prima básica até o produto final ao mercado consumidor. O minério de ferro é a matéria-prima básica da cadeia produtiva, que produz o aço usado na produção do automóvel. O algodão é a matéria-prima que serve à produção do fio de algodão e, dele, ao tecido de algodão. A celulose é a matéria-prima básica para a produção do papel. A nafta, que provém da refinação do petróleo, é a matéria-prima básica da indústria petroquímica.

Quando a matéria-prima do início da cadeia produtiva é o principal custo de um produto e, caso esteja acima do preço internacional, toda a cadeia produtiva que depende dessa matéria-prima fica prejudicada na competição internacional, abrindo espaço à penetração das importações e inviabilizando as exportações.

Nesse sentido, a política que o governo deveria adotar é a de garantir condições necessárias ao menor custo da matéria-prima. Para isso deve desonerar o início da cadeia produtiva, especialmente o imposto de importação.

PROTEÇÃO AO MONOPÓLIO

As empresas beneficiadas pelo governo são, em geral, monopólios e oligopólios. É o caso, por exemplo, da Braskem, maior empresa petroquímica da América Latina, que detém 70% do mercado brasileiro de resinas termoplásticas (polietileno, polipropileno e PVC), matérias-primas básicas para a produção de plásticos.

Entre essas resinas se destaca o polietileno, responsável por cerca de 45% do consumo dos transformadores plásticos e, cujo preço, segundo a Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST, é cerca de 45% acima do valor FOB no país de origem.

Esse é apenas um exemplo, entre muitos, no qual o principal causador de preços elevados no Brasil face aos praticados em outros países é o governo federal. Assim, o foco da competitividade deveria se deslocar para o início das cadeias produtivas. Dessa forma é possível favorecer custos e preços mais reduzidos na economia com ganho à indústria na competitividade, aos consumidores e à inflação.

Chega de proteger monopólios.