Novos rumos ao País

Decorrido um ano de governo Temer, a grande mídia, os bancos e os maiores empresários do País ainda acreditam que o pior já passou e começou a retomada da economia.

Acreditam que com a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária fica completo o quadro que garante as condições necessárias à retomada do crescimento econômico.

Fato é que o País ainda permanece preso à recessão com 14,2 milhões de desempregados (13,7% da sua força de trabalho) e as perspectivas apontam para um agravamento ainda maior no desemprego.

Com o uso político de distribuição de cargos e postos de comando no País esse governo contava aprovar a reforma da Previdência Social no Congresso cedendo até o limite de 20% da economia que desejava nas despesas previdenciárias. Caso isso fosse ultrapassado, esse limite ficaria inviabilizaria toda a estratégia anunciada e aguardada pelo mercado.

As dificuldades políticas face às pressões corporativas, no entanto, podem reduzir à metade a economia pretendida. Antevendo o fracasso, o discurso do governo mudou passando a considerar como desafio principal, nas palavras do presidente, "a redução do desemprego".

O que se observa, porém, é que, transcorrido um ano deste governo, a questão fiscal só se deteriorou devido à recessão e a tensão social continua crescendo com consequente agravamento político que se repercutirá nas eleições de 2018.

Para piorar mais ainda a situação, o aprofundamento das diversas operações anticorrupção já atingem os caciques do PMDB (Geddel, Padilha, Jucá e Temer) e PSDB (FHC, Alckmin, Serra e Aloisio Nunes Ferreira). Isto traz insegurança ainda maior sobre a continuidade deste governo.

Isso tudo aponta para o aprofundamento do debate de novos rumos ao País em resposta à frustração percebida na sociedade com este governo.

O maior desafio para tirar o País da crise é conseguir romper as amarras que impedem a retomada do crescimento econômico. Este artigo aborda um dos aspectos deste problema: o consumo.

O fio condutor do crescimento é o consumo das famílias - responsável por 2/3 do PIB. Ora, as famílias se encontram endividadas e, a massa salarial, em queda. Ambas apontam para a continuidade da recessão.

As despesas do setor público (20% do PIB) estão travadas pela PEC do Teto. Os investimentos (cerca de 16% do PIB) estão em queda livre devido ao fechamento, elevada ociosidade e cautela das empresas. As exportações, por conta das commodities em alta, ajudam, contudo, isso depende da conjuntura internacional sujeita a chuvas e trovoadas.

O QUE LIMITA O POTENCIAL DE CONSUMO?

Destaco três fatores:

a) má distribuição de renda;

b) sistema tributário regressivo; e

c) taxas de juros elevadas no crediário.

Os dois primeiros (renda e tributos) são estruturais, de difícil alteração e implementação lenta. O terceiro (juros no crediário), embora de caráter estrutural, é passível de alteração mediante medidas de estímulo à concorrência bancária e campanhas de esclarecimento à população.

A má distribuição de renda marginaliza do consumo milhões de pessoas. A regressividade do sistema tributário pune o consumo ao incrementar entre 30% e 40% o preço dos bens e serviços. Cerca da metade da carga tributária incide sobre o consumo, contra cerca de 25% nos países desenvolvidos. Isso faz com que quem ganha até dois salários mínimos (SM) pague metade de sua renda em impostos e, quem aufere mais de 30 SM, apenas ¼ da renda.

Mas, o principal golpe sobre o consumo é o crediário, cuja taxa de juros ao consumidor é e sempre foi a mais alta do mundo, estando atualmente (abril/2017) em 148% ao ano. Se um bem ou serviço tem preço à vista valendo 100, na compra pelo crediário de um ano o consumidor pagará 248 (100 + 148 de juros). Isso freia a economia ao comprometer o orçamento familiar.

Remover essas barreiras é o desafio a ser enfrentado. Há que buscar novos rumos ao País, que passam por fortalecer o poder aquisitivo de sua população, mola mestra do crescimento.

A política econômica do governo do PMDB tem como base pôr um freio nas despesas públicas elegendo como vilão as despesas com a área social e previdenciária. Assim, o governo aprovou no Congresso o congelamento por 20 anos das despesas (exclusive juros) e quer aprovar nova reforma da previdência social e trabalhista.

Conta com apoio parlamentar que julga suficiente ao seu objetivo. Caso consiga as aprovações, segundo essa política, o mercado reagiria retomando investimentos e, com isso, abrindo o caminho para o crescimento econômico. O fio condutor para o crescimento, segundo o governo Temer, é o investimento. Conta com a mudança de expectativa dos empresários para isso.

Entre a teoria e a prática vai uma certa distância, que esbarra na política. A forte oposição a essas reformas, que retiram direitos da grande maioria da população e a conjuntura política é contrária ao governo face à vizinhança das eleições de 2018 com candidatos já plantados para a disputa. Ora, em ambiente de forte tensão social, com propostas que agridem a população, isso é tiro no pé nos partidos da base aliada, principalmente o PMDB e PSDB.

Fato é que metade da economia pretendida pelo governo com a reforma da previdência foi pelo ralo face à pressão dos segmentos com maior peso político junto ao Congresso. Já se fala na necessidade de nova reforma, agora em 2019.

Isso abalou a confiança do mercado na política do governo criando mais um empecilho à retomada dos investimentos.

Por outro lado, os investimentos representam apenas cerca de 16% da composição do PIB e se encontram travados pelo fechamento, elevada capacidade ociosa e endividamento das empresas, fora os riscos de uma incógnita quanto aos rumos pós 2018 com o novo governo.

Ao eleger o investimento apoiado em premissas que não se realizam gera o impasse que vem sendo criado a passos largos em mais uma tentativa frustrada de saída da crise.

Os fatos que vão aparecendo a cada hora acabaram por inviabilizar esse governo. Temendo alteração na rota das reformas, a grande mídia segue a linha que vem sendo conduzida pelo mercado financeiro: "sem as reformas trabalhista e previdenciária não há saída para o País".

Nada mais falso. Esse governo do PMDB veio com propostas definidas pelos grandes bancos para botar o foco da crise nas despesas sociais, quando são os JUROS que inviabilizam o desenvolvimento e causam o rombo fiscal. Ao golpear as despesas sociais, aprofundou-se a recessão e perdeu-se arrecadação em valor bem acima da economia de despesas. Erro primário.

Há que trilhar o verdadeiro caminho do desenvolvimento pleno e harmônico do País. Isso só ocorre quando são retiradas as barreiras que impedem/retardam o crescimento econômico.

Felizmente, vivemos num extraordinário e abençoado País. Apesar disso, a maioria da população não se beneficia dos frutos da frondosa árvore que é a riqueza gerada pela sua força de trabalho.

O progresso de qualquer país é umbilicalmente ligado ao bem-estar de sua população e seu bem-estar está relacionado à satisfação de suas necessidades básicas, tais como moradia, alimentação, educação, saúde, mobilidade, liberdade e igualdade de oportunidades.

Esse governo é a antítese disso. Manchado pela corrupção, ele se apoia num Congresso escolhido e sustentado pelo poder econômico e mercado financeiro.

Há que trilhar o caminho do desenvolvimento. Para isso tem que elevar o emprego e fortalecer o poder aquisitivo da população. A melhor forma para isso é via crediário com taxas de juros civilizadas como ocorre internacionalmente. Não há outra saída. É esse o fio condutor do crescimento, pois 2/3 do PIB vem do consumo.

Para viabilizar o Estado é preciso administrar o dinheiro público com responsabilidade, competência, de forma ética, transparente e voltada para os que dependem do Estado para completar suas necessidades básicas.

A forma mais eficiente, viável e rápida para o equilíbrio fiscal é reduzindo a despesa com juros que consome 8% do PIB, quatro vezes o déficit primário (receita menos despesa exclusive juros) de 2% do PIB. Esse 2% está dentro da média internacional, mas o 8% não. É oito vezes maior! Este o problema fiscal de curto e de longo prazo.

Isso, no entanto, só muda com banqueiros fora da condução da economia, pois lucram com a Selic anormal. Da mesma forma lucram muito mais praticando taxas absurdas de cheque especial e cartão de crédito superiores a três centenas! Sem enfrentar isso o País não sai deste atoleiro.

Há que trilhar novos rumos.

A JBS assentou um golpe fulminante neste governo ao deixar clara a relação criminosa na cúpula do PMDB, entre a dupla Temer/Cunha (os artífices da derrubada da ex-presidente Dilma), bem como na cúpula do PSDB, em especial seu presidente Aécio Neves.

Temer e sua quadrilha ainda tentam se manter no poder sob a aparência de ter governabilidade para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária.

Aguardando a queda de Temer, as forças que deram sustentação a esse governo buscam um presidente tampão que dê continuidade a essas reformas e mantenha a equipe econômica. Querem dar mais um suspiro para o projeto neoliberal.

Argumentam que não há outra saída para a crise. Têm que aprovar as reformas e manter essa equipe econômica, cujo titular presidiu o conselho de administração da JBS - grupo mais corrupto do País.

O projeto neoliberal fracassou, pois quis agredir a sociedade ao tentar precarizar sua força de trabalho e inviabilizar a aposentadoria de milhões de pessoas que não atingiriam a idade mínima para se aposentar. Veio com a finalidade de deter o crescimento da dívida pública, mas ela só aumentou, pois não souberam deter os juros. Fracassou na retomada do crescimento econômico.

Novos caminhos se impõem. Para viabilizá-los são necessárias medidas que acabem com as absurdas taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro com a cumplicidade do Banco Central (BC).

Os novos rumos ao País para seu desenvolvimento implicam em:

a) posicionar a Selic ao nível da inflação como fazem os demais países para reduzir a relação dívida/PIB;

b) oferecer aos consumidores e empresas via instituições oficiais taxas de juros civilizadas para destravar a atividade econômica; e

c) deixar o câmbio flutuar sem a interferência do BC para permitir maior competitividade às empresas na disputa de mercado interno e externo.

Essas três medidas vão permitir fortalecer a macroeconomia, melhorar o ambiente de mercado, retomar o crescimento econômico e, deter o avanço da relação dívida/PIB.

NOVOS RUMOS AO PAÍS (VI)

Amir Khair

As forças políticas que arquitetaram o golpe parlamentar que resultou no impeachment de Dilma Roussef estão encontrando dificuldades para achar um substituto por eleição indireta para governar até o final de 2018. Enquanto isso, o chefe da gangue do PMDB articula sua permanência no poder sob o argumento de que ruim com ele pior sem ele.

O desgaste político prossegue em ritmo acelerado pela indefinição sobre os rumos do País. Os investidores que estavam recolhidos ficaram mais ainda. O objetivo dessas forças é dar continuidade às reformas iniciadas por Temer, mesmo sabendo que golpeiam a sociedade. Insistem em descarregar a crise em cima da população e, para isso usam a repressão policial e até as forças armadas para conter o desejo de eleições diretas e contra as reformas.

Mas falta um rumo claro para onde o País deva seguir para sair da crise. Mas, qual?

O objetivo é desenvolver o País e para isso nada melhor do que fortalecer o poder aquisitivo de sua população, pois é desse poder aquisitivo que alimenta o consumo, ponto de partida para gerar a resposta do comércio, dos serviços e da produção de bens.

Mas como fortalecer o poder aquisitivo se mais de 14 milhões estão desempregados e a massa salarial está em queda? Reduzindo a taxa de juros ao consumidor. Ela está em 148% ao ano. Isso encarece os preços para compras no crediário em 148%! Assim, um produto que tem preço à vista 100 só pode ser adquirido por 248 (100 mais 148 de juros).

Mas como induzir o sistema financeiro que sempre praticou estratosféricas taxas de juros a baixa-las? Dilma já tentou e fracassou. Argumentam os banqueiros e seus prepostos que não se baixam os juros na marra, mas os mantém elevados na marra, pois sempre comandaram o Banco Central (BC) via um preposto.

O poder dos banqueiros é muito grande. São um dos maiores financiadores de campanha.

Para baixar os juros é necessário e suficiente:

a) reduzir a Selic ao nível da inflação como se faz internacionalmente com as taxas básicas de juros. Isso reduz os ganhos bancários em títulos do governo;

b) reduzir e tabelar as tarifas bancárias ao nível compatível aos custos dos serviços;

c) praticar nas instituições oficiais de crédito taxas de juros civilizadas; e

d) efetuar em paralelo com a implantação dessas medidas ampla e profunda campanha publicitária para mostrar as taxas praticadas por cada instituição nominando-as e o que isso representa de agressão ao bolso do consumidor.

Sob o ponto de vista político atende o anseio da sociedade. Os partidos, centrais sindicais e movimentos populares podem usar como bandeira essa conquista.