CRISE FISCAL DIAGNÓSTICO E PROPOSTA

Duas coisas são fundamentais na busca de soluções para a crise fiscal: a) um diagnóstico correto de suas causas; e b) medidas transformadoras eficazes de impacto no curto, médio e longo prazo.

DIAGNÓSTICO O que o mercado financeiro diagnostica como sendo a causa da crise fiscal? A elevação de despesas. Esta crise surge a partir de 2014, com o início da recessão. Entre 2010-13, o déficit fiscal se manteve na média de 2,5% do PIB. Em 2014 atingiu 6,05%, em 2015 foi 10,38% e neste ano (mesmo após a receita atípica das repatriações) deve fechar perto de 10%.

Ao examinar mais de perto o período 2014-16, constata-se que a despesa com juros foi responsável por 81% do déficit fiscal. Por sua vez, ao déficit primário (que exclui juros) coube a fatia de 19% - sendo 11% disso devido à perda de arrecadação e apenas 8% advindos do aumento de despesas.

O que causa tal impacto dos juros? A elevada Selic, que passou a crescer desde 2013, implicou em perda de arrecadação, por conta da recessão e do aumento da inadimplência. Empresas e pessoas passaram a atrasar o pagamento de tributos em função de outras despesas essenciais.

Vamos tentar compreender o impacto do déficit fiscal na relação dívida/PIB? No início de 2014, estava em 51,5% (menor nível da série histórica a partir de 2006). Ao final de 2014, chegou a 56,3%. Ao cabo de 2015 atingiu 65,5% e, no fim do último ano tocou os 71%. Bem, segundo o Banco Central (BC), em 2017 atingirá 77%, quer dizer, só neste ano a dívida deve crescer R$580 bi!

PROPOSTA

É urgente a imediata redução da despesa com juros (80% do déficit público) e, tendo isto em vista, duas ações são necessárias: a) amortizar parte da dívida; e b) reduzir a taxa Selic ao nível da inflação, como recomenda a melhor prática internacional.

Como podemos buscar essa amortização? Através da eliminação de ativos onerosos. Tem-se: a) excesso de US$200 bi nas reservas internacionais que custam R$100 bi em juros por ano; b) R$ 921 bilhões (!) de disponibilidade do Tesouro Nacional (TN) dormindo no Banco Central, enquanto R$ 1.107 bi em operações compromissadas do BC engordam a dívida. Tais operações poderiam ser reduzidas em R$700bi, restando R$221bi em disponibilidade do TN no BC com economia em juros de R$100bi por ano; e c) R$ 527 bilhões emprestados ao BNDES ("bolsa empresário"), que deveriam retornar ao TN até fins de 2017 e que custam R$35bi em juros por ano.

Junto com a eliminação deste desperdício de 65% da dívida em títulos no mercado é imprescindível a redução da Selic para o nível de 6% em meados de 2017, o que permitirá uma redução de juros de R$85bi/ano.

Tal economia anual com juros pode atingir R$ 320 bilhões e, ao final de 2017, a relação dívida/PIB despencaria para 45%, nível compatível com os países emergentes, permitindo ao País readquirir o grau de investimento com os benefícios daí advindos.

O que fazer, então, para melhorar a arrecadação? Há que recuperar o crescimento. Neste viés, nada mais potente do que derrubar as absurdas taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro, que encarecem o crediário em 157% para financiamentos de um ano e 76% nos financiamentos às empresas*. Aí estão os principais freios ao crescimento.

Qual é o caminho para a redução dessas taxas? Os bancos precisam ser levados a competir. Além disso, duas fontes de ganhos sem paralelo no mundo também carecem de ser reduzidas, ações estas que protegeriam o mercado e que independem do Congresso: a) os ganhos de tesouraria pela aplicação na alta Selic; e b) as elevadas tarifas bancárias, que, sozinhas, pagam os custos fixos dos bancos.

Não dá, no entanto, para continuarmos nessa marcha lenta do governo. A crise fiscal, econômica e social piira a cada dia que passa. Isto sem falar na devastação das diversas operações saneadoras contra a corrupção que se avizinha...

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* Dados da ANEFAC Associação Nacional dos Executivos em Finanças Administração e Contabilidade

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