DESAFIOS AO CRESCIMENTO

É verdade que a recessão nocauteou a arrecadação e que a dívida pública foi bombada pelas altas taxas de juros e os swaps cambiais, isso sem falar na típica elevação da despesa na União e nos Estados em ano eleitoral, tão usada como argumento para o impeachment – mesmo representando apenas 5% do déficit público, contra os 13% da perda de arrecadação e, vejam só: 82% devidos à explosão dos juros. Podemos seguir o exemplo internacional e, até o fim do ano, diminuir o déficit reduzindo a Selic* ao nível da inflação, mas será mesmo que o coração da crise brasileira está na questão fiscal?

CRESCIMENTO

Passa da hora de a sociedade discutir e estruturar um plano estratégico de desenvolvimento apoiado tanto em suas riquezas naturais do País como no seu rico e diversificado potencial industrial, agropecuário e de consumo, do qual se afasta uma expressiva parcela da população, por conta justamente da má distribuição de renda. Há, no entanto, uma outra desigualdade perniciosa para quem ganha até dois salários mínimos: a da carga tributária, que abocanha metade da renda desta camada social, deteriorando o potencial de consumo que existe em nosso país.

Deste modo, torna-se hercúlea a luta que uma empresa trava para sobreviver em um mercado onde seu consumidor enfrenta preços tão majorados. Vejamos: desde 2005, é de 33% a carga tributária de um produto ou serviço. Então, o produto que custa 100, tributado passa a valer 133, à vista, pois, se parcelar em 12 vezes, o consumidor pagará 289 (156%** sobre os 133). Há que atacar simultaneamente todas essas anomalias e, neste artigo, foco a principal delas: a taxa de juros no crediário.

TRAVA PRINCIPAL

Vimos percebendo que o ônus da crise vem atualmente sendo depositado sobre os ombros da classe média e de menor renda, no entanto, felizmente existem medidas concretas e viáveis de serem implementadas e um bom começo é buscarmos o exemplo de países emergentes, cuja taxa de juro gira em torno de 10% acima da inflação. Sozinhos, aqueles 156% acabam criando um sobrepreço que desloca para o mercado financeiro boa parte da geração de valor nas empresas não-financeiras e da massa salarial dos consumidores. Para reduzir essa taxa o caminho é tornar mais competitivo o setor bancário, reduzindo duas fontes anormais de lucro: os títulos públicos e as tarifas de serviços; e combater sua elevada concentração.

A redução da Selic diminui o ganho nos títulos públicos e, o tabelamento em níveis menores, a fonte de ganho nas tarifas. Só assim o setor passa a buscar a compensação na terceira principal fonte, que é o empréstimo e, para isso, tem que disputar no mercado, que é a forma natural de redução da taxa de juro.

A orientação aos bancos públicos na adoção dessas medidas é também importante, bem como ter o apoio da sociedade mediante ampla campanha de esclarecimento nos meios de comunicação.

Junto com a queda da taxa de juro embutida nos produtos e serviços cai o nível de preços da economia, sendo o instrumento mais adequado e potente para o controle inflacionário. A Selic elevada sanciona a inflação elevada e não o contrário. Além disso, a queda da Selic reduz a presença nociva do capital especulativo internacional levando o câmbio a novo patamar, abrindo mais espaço para as exportações.

Felizmente existem medidas concretas e viáveis de serem implementadas sem precisar descarregar todo o ônus da crise em cima da classe média e de menor renda como faz esse governo.

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* Taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para cálculo da taxa, são considerados os financiamentos diários relativos às operações registradas e liquidadas no próprio Selic e em sistemas operados por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação. (www.bcb.gov.br/htms/selic/conceito_taxaselic.asp)

** Cálculo da Associação Nacional dos Executivos em Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC)

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