BOMBA PARA 2018

Com a PEC55 aprovada, o governo federal congela por 20 anos a despesa primária (que exclui juros) e parte para o passo seguinte: a reforma da previdência, segundo ele, essencial para evitar a quebra do Estado. A meu ver, há alternativa melhor!

A CORDA ESTICA...

Por “despesas primárias colocadas no freezer" devemos entender 20% com pessoal, 20% com outras despesas obrigatórias, 20% com despesas não-obrigatórias e 40% com previdência – cujo crescimento vegetativo anual de cerca de 4% deverá comprimir as demais despesas, tais como as sociais, e gerar efeito cascata, com o governo federal impondo aos Estados o congelamento de despesas sociais que atinge seus municípios.

É sobre os ombros da classe média e a de menor renda que o governo visa descarregar o peso da crise, blindando, assim, os bancos e rentistas. Ao invés de atacar juros, são sobre as despesas sociais que caem as bombas, gerando elevado desemprego e aumento da pressão popular por atendimento na área social. Esta crise agrava-se com o crescimento demográfico e agora a tensão ganha um upgrade com a mudança nas regras da aposentadoria. Precisava ser este o modo de tratar o problema fiscal da previdência?

QUESTÃO FISCAL

Entre 2010 e 2013, o déficit fiscal do setor público manteve-se nos ótimos 2,5% do PIB, antes da elevação de despesas vindas a partir da disputa eleitoral de 2014 e o aprofundamento da recessão em 2015, alçando o déficit público a 10,4% do PIB. A causa disso deveu-se em 82% aos juros e 13% à perda de arrecadação. A elevação de despesas equivaleu-se a apenas 5% deste ranking.

Em detrimento de atacar as causas da questão fiscal, que são, nessa ordem, os juros, a recessão/perda de arrecadação e a contenção de despesas, em vez de recuar significativamente as taxas de juros que incidem sobre a relação dívida/PIB, o governo federal escolheu deixar juros e perda de arrecadação dependentes do sucesso na contenção de despesas. Isto incide sobre a classe média e a de menor renda. Agindo assim, o atual governo pode estar acionando uma bomba para 2018.

PROPOSTA

Se não se levar em conta a rápida redução dos juros, o déficit fiscal só se agravará. Na contramão disso, é preciso eliminar desperdícios fiscais até o final de 2017, tais como o excesso de US$ 200 bilhões em reservas internacionais; a disponibilidade da ordem de R$ 1 trilhão sem rendimentos do Tesouro Nacional (TN) no Banco Central; e o empréstimo de R$ 521 bilhões pelo TN ao BNDES (bolsa empresário). Seguindo o exemplo da comunidade internacional, na “carona” disto tudo vem o reposicionamento da Selic no nível da inflação projetada para os próximos 12 meses.

Medidas como estas independem do Congresso e permitirão, no cabo de um ano, levar para o nível de 40% a relação dívida/PIB, alinhando-nos com a média dos países emergentes.