ARMADILHA MONETÁRIA

Na batalha travada pelo governo para congelar por 20 anos as despesas primárias (que excluem juros), o impacto fiscal da política monetária elevou o déficit fiscal em 2016 para 9,0% do PIB com os juros na marca de 6,5% do PIB(!). Sabemos que as causas deste impacto na política monetária são a taxa básica de juros Selic e a manutenção de reservas internacionais. Levada em conta a diferença entre a taxa de rentabilidade das reserva (incluindo a variação cambial) e a taxa média de captação apurada pelo BC, por que o debate fiscal do País não inclui a questão dessas reservas na sua pauta?

Menos mal que tal letargia fiscal seja rompida, por exemplo, pelo competente estudo do Bradesco, que, além de sinalizar um nível ótimo de reservas, capaz de equilibrar percepção de risco e custo, ainda acrescenta que a métrica mais conservadora seja a do FMI, que sugere algo ao redor:de US$ 190 bilhões. Ora, uma vez que atravessamos a crise de 2008 com reservas no nível de US$ 200 bilhões, sem problemas de risco cambial, torna-se urgente a venda gradual do excesso de reservas. Porém, há quem veja nessa saída o risco de solvência externa em situação de fragilidade fiscal, talvez desconsiderando que esteja no impacto dos juros sobre as contas públicas a maior fragilidade.

Outros excessos que recaem sobre o déficit fiscal decorrem também da Selic fora de lugar. Se seguíssemos o exemplo internacional teríamos uma economia anual da ordem de R$ 200 bilhões, pois lá fora, desde a crise de 2008, a taxa básica de juros se posiciona em torno da inflação. Que sentido faz o Tesouro Nacional manter no Banco Central um trilhão de reais sem remuneração? Considerando “excesso” a metade disso, ao abatermos a dívida estaríamos gerando uma redução da relação dívida/PIB dos atuais 70% para 50%.

Ao priorizar a redução da Selic à queda da inflação e desconsiderar o impacto do custo fiscal das reservas internacionais, fica o País refém dessa autêntica armadilha monetária.

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